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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 10597 DE 26/09/2017 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso.

Lei nº 10605 DE 10/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 2017

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e dá outras providências.

Lei nº 10606 DE 10/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 2017

Altera a Lei nº 9.855, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10612 DE 16/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2017

Define as atividades turísticas que especifica como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar".

Lei nº 10615 DE 16/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2017

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público.

Lei nº 10612 DE 16/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 2017

Rep. - Define as atividades turísticas que especifica como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar".

Lei nº 10621 DE 18/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 out 2017

Institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10620 DE 18/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 out 2017

Dispõe sobre os serviços de wi-fi gratuitos nas estações rodoviárias do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10627 DE 07/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10628 DE 10/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10634 DE 01/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense, e dá outras providências.

Lei nº 10633 DE 01/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense, e dá outras providências.

Lei nº 10632 DE 01/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas e dá outras providências.

Lei nº 10638 DE 06/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais - Compra Coletiva/MT.

Lei nº 10639 DE 06/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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