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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 1.976 de 03/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2009

Altera o Decreto nº 1.845, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 1.975 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.974 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.973 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.972 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.971 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.970 de 02/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto Orçamentário nº 166 de 01/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Decreto Orçamentário nº 165 de 01/06/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Decreto nº 1.967 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.966 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.965 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.964 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 mai 2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1/08 a 3/08 - V ENAT.

Decreto nº 1.963 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.962 de 29/05/2009 - MT

Estadual - Publicado em 29 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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