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Exibindo: 243 normas.
Decreto nº 2.014 de 24/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.013 de 24/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.009 de 22/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 jun 2009
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.
Decreto nº 2.005 de 17/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.004 de 17/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.003 de 17/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.002 de 17/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.001 de 16/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Decreto nº 1.994 de 16/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.993 de 16/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.985 de 10/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.984 de 10/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 1.983 de 10/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 1.978 de 03/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 1.977 de 03/06/2009 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
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