O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, em especial o art. 4º, inciso II,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica repristinado o Decreto nº 1.472, de 24 de julho de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

EUMAR ROBERTO NOVACKI

Secretário Chefe da Casa Civil

LUIS HENRIQUE CHAVES DALDEGAN

Secretário de Estado do Meio Ambiente