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Exibindo: 94 normas.
Decreto nº 9.376 de 09/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 10 fev 1999
Decreto nº 9.375 de 09/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 10 fev 1999
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool carburante.
Decreto nº 9.374 de 09/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 10 fev 1999
Decreto nº 9.368 de 02/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 3 fev 1999
Altera dispositivo do Decreto nº 9.336, de 13 de janeiro de 1999.
Decreto nº 9.367 de 02/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 3 fev 1999
Dispõe sobre a suspensão de regimes especiais e dá outras providências.
Decreto nº 9.366 de 01/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 2 fev 1999
Decreto nº 9.365 de 01/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 2 fev 1999
Dispõe sobre a competência para o deferimento de regimes especiais e dá outras providências.
Decreto nº 9.364 de 01/02/1999 - MS
Estadual - Publicado em 2 fev 1999
Decreto nº 9.359 de 27/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 28 jan 1999
Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Decreto nº 9.355 de 25/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 26 jan 1999
Decreto nº 9.336 de 13/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 14 jan 1999
Decreto nº 9.311 de 01/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 4 jan 1999
Decreto nº 9.307 de 01/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 4 jan 1999
Decreto nº 9.306 de 01/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 4 fev 1999
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