Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 1999
Exibindo: 94 normas.
Decreto nº 9.532 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Decreto nº 9.531 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Altera dispositivos do Subanexo II do Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.530 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Decreto nº 9.529 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Decreto nº 9.511 de 18/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 21 jun 1999
Decreto nº 9.504 de 16/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Altera o art. 68 do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.496 de 08/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 9 jun 1999
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dos seus Anexos I e III.
Decreto nº 9.487 de 28/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 31 mai 1999
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal para o fim que especifica.
Decreto nº 9.475 de 10/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 11 mai 1999
Decreto nº 9.473 de 07/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 10 mai 1999
Decreto nº 9.471 de 05/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 6 mai 1999
Decreto nº 9.453 de 23/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 1999
Decreto nº 9.447 de 20/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 22 abr 1999
Decreto nº 9.443 de 15/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 16 abr 1999
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »