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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 9.304 de 01/01/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre a criação da Superintendência Geral de Compras - Central de Compras , e dá outras providências

Decreto nº 9.303 de 01/01/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 1999

Cria a Comissão de Política Salarial, e dá outras providências.

Decreto nº 9.302 de 01/01/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 1999

Dispõe sobre a revisão dos regimes especiais de pagamento do imposto.

Decreto nº 9.300 de 01/01/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 1999

Institui o Programa de implantação do Banco do Povo.

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