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Exibindo: 94 normas.
Decreto nº 9.615 de 02/09/1999 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 1999
Decreto nº 9.612 de 31/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 1999
Decreto nº 9.611 de 30/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 31 ago 1999
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 9.475, de 10 de maio de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 9.596 de 18/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 19 ago 1999
Decreto nº 9.593 de 12/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 1999
Decreto nº 9.592 de 12/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 1999
Decreto nº 9.581 de 05/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 6 ago 1999
Decreto nº 9.579 de 04/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 5 ago 1999
Altera dispositivos do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999.
Decreto nº 9.578 de 04/08/1999 - MS
Estadual - Publicado em 5 ago 1999
Dispõe sobre as operações realizadas com produtos farmacêuticos.
Decreto nº 9.571 de 30/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 2 ago 1999
Prorroga prazos estabelecidos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.551 de 13/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Revoga a isenção prevista no Decreto nº 9.376, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 9.550 de 12/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 13 jul 1999
Decreto nº 9542 DE 08/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 9 jul 1999
Decreto nº 9.539 de 05/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 6 jul 1999
Decreto nº 9.533 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
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