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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 9.434 de 07/04/1999 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 1999

Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais de entrada de veículos automotores novos e veículos novos de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Decreto nº 9.427 de 25/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com gás liqüefeito de petróleo (GLP).

Decreto nº 9.426 de 25/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 1999

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.424 de 19/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 1999

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, que trata do regime de substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo, e dá outra providência.

Decreto nº 9.423 de 19/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 1999

Ratifica Convênios relativos ao ICMS, aprovados na 38ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Fortaleza, CE, no dia 2 de março de 1999.

Decreto nº 9.417 de 19/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 1999

Dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações do serviço de transporte que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 9.416 de 19/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 1999

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dos Decretos nº 9.376, de 09.02.1999, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas, e nº 9.381, de 11.02.1999, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS relativamente às prestações de serviço de transporte.

Decreto nº 9.412 de 16/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 17 mar 1999

Altera dispositivos do Anexo IX ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.410 de 12/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 15 mar 1999

Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 9.244, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o recolhimento do IPVA.

Decreto nº 9.395 de 03/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

Altera dispositivos dos Anexos II e III ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.393 de 26/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 26 fev 1999

Dispõe sobre a inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes da Agropecuária no caso que especifíca e dá outras providências.

Decreto nº 9.388 de 22/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 1999

Altera dispositivo do Anexo II ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.381 de 11/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 1999

Dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS relativamente às prestações de serviço de transporte que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 9.378 de 09/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 1999

Dispõe sobre o diferimento do lançamento do ICMS nas operações de importação de gás natural e dá outras providências.

Decreto nº 9.377 de 09/02/1999 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 1999

Dispõe sobre o serviço de plantão fiscal e dá outras providências.

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