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Exibindo: 190 normas.

Portaria GABIN nº 161 DE 13/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 153 DE 11/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 14 abr 2023

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 140 DE 03/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 141 DE 03/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 137 DE 31/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2023

Portaria GABIN nº 134 DE 31/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Portaria GABIN nº 129 DE 29/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 128 DE 29/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 121 DE 28/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 122 DE 28/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 104 DE 16/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria INMEQ nº 11 DE 02/03/2023 - MA

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Determina o período de 06.03.2023 a 23.06.2023 para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís - MA.

Portaria GABIN nº 84 DE 28/02/2023 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2023

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 79 DE 24/02/2023 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Dispõe sobre o procedimento de verificação, no âmbito administrativo, em processo regular, da decadência do direito de constituir e da prescrição do direito de cobrança dos créditos tributários.

Portaria GABIN nº 80 DE 24/02/2023 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Disciplina o atendimento do pedido de consulta interna, voltada a dirimir dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

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