Portaria INMEQ nº 11 DE 02/03/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mar 2023
Determina o período de 06.03.2023 a 23.06.2023 para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís - MA.
A Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Determinar o período de 06.03.2023 a 23.06.2023 para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís -M A.
Art. 2º Determinar que a o agendamento e emissão de GRU seja realizado via internet no site HTTP://servicos.inmetro.rs.gov.br/agendamento, no período de 02.03.2023 a 22.06.2023.
Art. 3º Determinar, ainda, que a quantidade de agendamentos para aferição dos taxímetros seja limitada a 48 (quarenta e oito) instrumentos por dia.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9/2023, de 06.02.2023.
Cientifique-se, Publique-se, Anote-se e Cumpra-se.
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA, em São Luís/MA, 02 de março de 2023,
Karina Fonseca Lima
Presidente do INMEQ-MA