Portaria GABIN nº 122 DE 28/03/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 abr 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Red Bull Winter Juneberry | 250 ml | 8,41 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpre-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís 28 de março de 2023
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda