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Exibindo: 180 normas.
Portaria GABIN nº 519 DE 06/11/2017 - MA
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
Portaria GABIN nº 571 DE 04/11/2017 - MA
Estadual - Publicado em 11 dez 2017
Portaria GABIN nº 513 DE 01/11/2017 - MA
Estadual - Publicado em 1 nov 2017
Portaria GABIN nº 512 DE 31/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2017
Portaria DETRAN nº 1087 DE 30/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2017
Altera a Portaria nº 1202 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Portaria GABIN nº 507 DE 30/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2017
Portaria GABIN nº 506 DE 27/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2017
Portaria GABIN/SEFAZ nº 500 DE 27/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2017
Portaria GABIN nº 494 DE 26/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2017
Altera e inclui os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 480 DE 23/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 30 out 2017
Portaria GABIN nº 476 DE 20/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2017
Portaria GABIN nº 476 DE 20/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 26 out 2017
Portaria GABIN nº 470 DE 18/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 23 out 2017
Portaria GABIN nº 463 DE 16/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 30 out 2017
Portaria GABIN nº 453 DE 05/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2017
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