Portaria GABIN nº 494 DE 26/10/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 out 2017
Altera e inclui os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sucata de Trilho | Kg | 1,50 |
| Sucata Ferroviária | kg | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE OUTUBRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda