Portaria GABIN nº 512 DE 31/10/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 nov 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Retornável | 600 ml | 2,86 |
| Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Retornável | 600 ml | 2,86 |
| Cerveja Malta Ponto Zero - Retornável | 600 ml | 2,86 |
| Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Lata | 350 ml | 1,91 |
| Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Lata | 350 ml | 1,91 |
| Cerveja Malta Ponto Zero - Lata | 350 ml | 1,91 |
| Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Retornável | 300 ml | 1,80 |
| Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Retornável | 300 ml | 2,46 |
| Cerveja Malta Ponto Zero - Retornável | 300 ml | 1,82 |
| Cerveja Malta Pilsen - Retornável | 300 ml | 1,78 |
| Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Lata | 473 ml | 3,17 |
| Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Lata | 473 ml | 3,20 |
| Cerveja Malta Ponto Zero - Lata | 473 ml | 2,75 |
| Cerveja Malta Pilsen - Lata | 269 ml | 1,33 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE OUTUBRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda