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Exibindo: 64 normas.
Portaria GABIN nº 306 de 15/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2002
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica.
Portaria GABIN nº 282 de 08/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 23 abr 2002
Portaria GABIN nº 270 de 03/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 3 abr 2002
Dispõe sobre a emissão de Ofício de Liberação de Mercadoria pela Intragere.
Portaria GABIN nº 269 de 03/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 3 abr 2002
Portaria GABIN nº 230 de 25/03/2002 - MA
Estadual - Publicado em 3 abr 2002
Portaria GABIN nº 156 de 01/03/2002 - MA
Estadual - Publicado em 1 mar 2002
Portaria GABIN nº 140 de 26/02/2002 - MA
Estadual - Publicado em 26 fev 2002
Acrescenta o parágrafo único, ao art. 3º da Portaria nº 30 - GABIN, de 15 de janeiro de 2002.
Portaria GABIN nº 139 de 26/02/2002 - MA
Estadual - Publicado em 26 fev 2002
Acrescenta o inciso VIII, ao art. 3º da Portaria nº 607 - GABIN, de 21 de setembro de 2001.
Portaria GABIN nº 87 de 07/02/2002 - MA
Estadual - Publicado em 18 fev 2002
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.
Portaria GABIN nº 55 de 25/01/2002 - MA
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização FIS-GUSA, anexo a esta Portaria.
Portaria GABIN nº 39 de 24/01/2002 - MA
Estadual - Publicado em 24 jan 2002
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica.
Portaria GABIN nº 38 de 24/01/2002 - MA
Estadual - Publicado em 31 jan 2002
Portaria GABIN nº 30 de 15/01/2002 - MA
Estadual - Publicado em 15 jan 2002
Portaria GABIN nº 29 de 15/01/2002 - MA
Estadual - Publicado em 17 jan 2002
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