O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Determinar que a elaboração do Relatório de Monitoramento dos Grandes Contribuintes e dos Substitutos Tributários seja realizada em conformidade com o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Até o dia 10 (dez) do segundo mês subseqüente ao da realização do monitoramento, o Gestor da Área de Grandes Contribuintes e o Gestor da Área de Substitutos Tributários, respectivamente, encaminharão ao Gestor da CEGAF responsável pelas citadas áreas, o Relatório do Monitoramento realizado nos contribuintes de suas respectivas áreas de atuação, de acordo com a seleção definida pelo COTEF.

Art. 3º O relatório de que trata o artigo anterior deverá conter:

I - Relativamente à Área de Grandes Contribuintes:

a) Mês de referência;

b) Nome do Auditor Fiscal responsável pela empresa;

c) Número de ordem na relação;

d) CAD-ICMS;

e) CAE;

f) Nome Empresarial;

g) Indicação positiva ou negativa da entrega da DIEF;

h) Saldo da apuração;

i) Indicação positiva (se credor) e negativa (se devedor);

j) Valor do recolhimento do ICMS confirmado pelo SIAT;

k) Valor da diferença decorrente de recolhimento a menor;

l) Indicação das providências adotadas.

CEGAT/AS/CEGAF/MV

II - Relativamente à Área de Substitutos Tributários:

a) Mês de referência;

b) Nome do Auditor Fiscal responsável pela empresa;

c) Número de ordem na relação;

d) Unidade da Federação CAD-ICMS;

e) Nome Empresarial;

f) Valor total das vendas realizadas para este Estado;

g) Indicação positiva ou negativa da entrega dos arquivos magnéticos validados pelo SINTEGRA;

h) Indicação positiva ou negativa da entrega dos relatórios do repasse de combustíveis - específico para as distribuidoras;

i) Indicação positiva ou negativa da entrega da DIEF/GIA-ST;

j) Saldo da apuração;

k) Indicação positiva (se credor) e negativa (se devedor);

l) Valor do recolhimento do ICMS confirmado pelo SIAT;

m) Valor da diferença decorrente de recolhimento a menor;

n) Indicação das providências adotadas.

Art. 4º O Gestor da CEGAF responsável pelas citadas áreas deverá encaminhar os referidos relatórios ao Gerente de Estado da Receita Estadual, até 3 (três) dias após a data prevista no artigo 2º.

Art. 5º A inobservância das determinações contidas nesta Portaria, sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 7.570, de 7 de dezembro de 2000, que institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor do Grupo TAF.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o ínicio da vigência dos seus efeitos a 1º de novembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 20 DE JANEIRO DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual