O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização FIS-GUSA.

Art. 2º O FIS-GUSA será executado, em São Luís e Açailândia, no período de 28 de janeiro a 30 de abril de 2002, sob a coordenação da CEGAF.

Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CEGAT e à CEGAF, as condições necessárias à execução das determinações contidas no referido projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 25DE JANEIRO DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual