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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 4.029-N de 19/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 20 set 1996

Incorpora à legislação tributária do Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 33, de 31 de maio de 1996, que autoriza os Estados que especifica a reduzirem a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.

Decreto nº 4028- N DE 12/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 1996

Substitui o Anexo V a que se refere o artigo 206 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4024- N DE 11/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 11 set 1996

Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.026-N de 11/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 1996

Extingue a Coordenação de Arrecadação - C.A, como unidade central, da estrutura organizacional básica da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA - e transfere as atribuições que especifica, para o titular da Coordenação de Dados Econômicos Fiscais - CODEF.

Decreto nº 4010- N DE 10/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 1996

Prorroga a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27 de dezembro de 1995.

Decreto nº 4022- N DE 10/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 1996

Prorroga a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27 de dezembro de 1995.

Decreto nº 4023- N DE 10/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 11 set 1996

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3.704-N, de 07 de junho de 1994, que dispõe sobre a concessão de benefício de dilatação de prazo para recolhimento do ICMS.

Decreto nº 4.021-N de 05/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 set 1996

Reduz a base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais de gado bovino e bufalino oriundos dos municípios de Pinheiro, Nova Venécia, Pedro Canário, Pancas, Mucurici, Alto Rio Novo, Ecoporanga e Boa Esperança.

Decreto nº 4018- N DE 21/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre as saídas de mercadorias, resultantes das vendas realizadas na 10ª Modular - "Feira Nacional de Móveis, Decorações e Utilidades do Lar"

Decreto nº 4.017-N de 09/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 12 ago 1996

Decreto nº 4.012-N de 24/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 25 jul 1996

Regulamenta a forma de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e dá outras providências.

Decreto nº 4.011-N de 24/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 25 jul 1996

Regulamenta o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores não inscritos situados no Espírito Santo.

Decreto nº 4004- N DE 12/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 15 jul 1996

Altera a redação do artigo 412 e do parágrafo 1º do artigo 449 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 3999 DE 24/06/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 jun 1996

REGULAMENTA A LEI Nº 4.781, DE 14.06.93, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 21.06.93, QUE REGULA A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Decreto nº 3996- N DE 18/06/1996 - ES

Estadual - Publicado em 19 jun 1996

Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, revoga o artigo 4º do Decreto nº 3059-N, de 25 de outubro de 1990, e dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas movimentações internas de gado bovino para apascentamento, e de gado bovino e bufalino nas transferências entre estabelecimentos do mesmo produtor.

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