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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 3997- N DE 01/06/1996 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 1996
Dispõe sobre a transferência e a utilização de crédito acumulado do ICMS.
Decreto nº 3983- N DE 09/05/1996 - ES
Estadual - Publicado em 10 mai 1995
Decreto nº 3.979-N de 26/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 29 abr 1996
Decreto nº 3973- N DE 25/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 1996
Prorroga a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27 de dezembro de 1995.
Decreto nº 3974- N DE 25/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 1996
Altera dispositivos do RCTE/ES aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987.
Decreto nº 3975- N DE 25/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 1996
Decreto nº 3976- N DE 25/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 1996
Decreto nº 3977- N DE 25/04/1996 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 1996
Decreto nº 3962- N DE 21/03/1996 - ES
Estadual - Publicado em 22 mar 1996
Decreto nº 3.961-N de 18/03/1996 - ES
Estadual - Publicado em 19 mar 1996
Decreto nº 3958- N DE 14/03/1996 - ES
Estadual - Publicado em 15 mar 1996
Decreto nº 3960- N DE 14/03/1996 - ES
Estadual - Publicado em 15 mar 1996
Altera o anexo III a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 3.927-N de 28 de dezembro de 1995.
Decreto nº 3950- N DE 29/02/1996 - ES
Estadual - Publicado em 2 mar 1996
Decreto nº 3945- N DE 09/02/1996 - ES
Estadual - Publicado em 12 fev 1996
Decreto nº 3943- N DE 01/02/1996 - ES
Estadual - Publicado em 2 fev 1996
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