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Exibindo: 111 normas.
Portaria SEFAZ nº 329 DE 05/10/2012 - BA
Estadual - Publicado em 6 out 2012
Portaria SEFAZ nº 326 DE 03/10/2012 - BA
Estadual - Publicado em 4 out 2012
Suspende o expediente externo nas unidades fazendárias que indica.
Portaria SEFAZ nº 325 DE 02/10/2012 - BA
Estadual - Publicado em 6 out 2012
Suspende o expediente externo nas unidades fazendárias que indica.
Portaria SEFAZ nº 325 DE 02/10/2012 - BA
Estadual - Publicado em 3 out 2012
Suspende o expediente externo nas unidades fazendárias que indica.
Portaria INEMA nº 3700 DE 02/10/2012 - BA
Estadual - Publicado em 3 out 2012
Estabelece procedimentos para a análise e condução dos processos de renovação de outorga.
Portaria ADAB nº 250 DE 27/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 28 set 2012
Portaria INEMA nº 3665 DE 25/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 26 set 2012
Portaria ADAB nº 242 DE 20/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 21 set 2012
Portaria ADAB nº 242 DE 20/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 22 set 2012
Portaria SEFAZ nº 299 DE 18/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 19 set 2012
Portaria INEMA nº 3593 DE 18/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 19 set 2012
Portaria INEMA nº 3583 DE 17/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 18 set 2012
Portaria INEMA nº 3584 DE 17/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 18 set 2012
Portaria ADAB nº 231 DE 11/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 12 set 2012
Portaria SAEB nº 1476 DE 11/09/2012 - BA
Estadual - Publicado em 12 set 2012
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