Portaria ADAB nº 242 DE 20/09/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 set 2012

Dispõe, em caráter excepcional, a data limite para o arranquio das soqueiras de algodão, na safra 2011/2012.

O Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. , 23, I, b, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 9.023 de 15 de março de 2004,

 

Considerando:

 

o pleito da Associação Baiana dos Produtores de Algodão - ABAPA, que representa todos os cotonicultores do setor produtivo;

 

a recomendação da Comissão Técnica Regional/Oeste, envolvendo os segmentos públicos e privados.

 

o parecer dos técnicos e produtores da Região do Vale do Iuiu.

 

a análise técnica da equipe algodão DDSV/ADAB, ao pleito, a recomendação e ao parecer acima descritos.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Prorrogar, em caráter excepcional, para o dia 30 de setembro do corrente ano, a data limite para arranquio das soqueiras de algodão da safra 2011/2012.

 

Parágrafo único. Permanecem inalteradas, as condições previstas na Instrução Normativa SEAGRI nº 01/2002 e no Art. 3º da Portaria 174/2004.

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Emílio Torres

Diretor Geral