Portaria ADAB nº 242 DE 20/09/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 set 2012
Dispõe, em caráter excepcional, a data limite para o arranquio das soqueiras de algodão, na safra 2011/2012.
O Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. , 23, I, b, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 9.023 de 15 de março de 2004,
Considerando:
o pleito da Associação Baiana dos Produtores de Algodão - ABAPA, que representa todos os cotonicultores do setor produtivo;
a recomendação da Comissão Técnica Regional/Oeste, envolvendo os segmentos públicos e privados.
o parecer dos técnicos e produtores da Região do Vale do Iuiu.
a análise técnica da equipe algodão DDSV/ADAB, ao pleito, a recomendação e ao parecer acima descritos.
Resolve:
Art. 1º. Prorrogar, em caráter excepcional, para o dia 30 de setembro do corrente ano, a data limite para arranquio das soqueiras de algodão da safra 2011/2012.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas, as condições previstas na Instrução Normativa SEAGRI nº 01/2002 e no Art. 3º da Portaria 174/2004.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulo Emílio Torres
Diretor Geral