O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

Considerando a reestruturação das unidades de atendimento,

Resolve

Art. 1º. Fica suspenso o expediente externo nas datas e unidades fazendárias a seguir indicadas:

Art. 2º. Os prazos processuais em cada unidade fazendária vencerão no dia útil seguinte ao indicado na tabela prevista no art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.