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Exibindo: 34 normas.
Portaria SEMA nº 136 de 15/10/2010 - BA
Estadual - Publicado em 16 out 2010
Portaria SMS nº 325 de 06/10/2010 - BA
Estadual - Publicado em 5 out 2010
Portaria SEFAZ nº 245 de 04/10/2010 - BA
Estadual - Publicado em 5 out 2010
Portaria SEFAZ nº 196 de 10/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Disciplina as atividades dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE.
Portaria IMA nº 13.278 de 04/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 5 ago 2010
Portaria ADAB nº 229 de 26/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 27 jul 2010
Classifica áreas de alto risco para raiva dos herbívoros em municípios.
Portaria SEFAZ nº 179 de 19/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 20 jul 2010
Portaria SAEB nº 1.792 de 12/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 13 jul 2010
Portaria IMA nº 13156 DE 06/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 7 jul 2010
Portaria SEAGRI nº 169 de 01/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 2 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 160 de 16/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Portaria SESAB nº 1.003 de 07/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 9 jun 2010
Portaria IMA nº 12.908 de 31/05/2010 - BA
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Portaria DETRAN nº 366 de 19/03/2010 - BA
Estadual - Publicado em 20 mar 2010
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