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Exibindo: 34 normas.

Portaria SEFAZ nº 74 de 09/03/2010 - BA

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Dispõe sobre a troca de notas e/ou cupons fiscais por ingressos de jogos do Campeonato Baiano de Futebol.

Portaria ADAB nº 30 de 13/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 14 jan 2010

Dispõe sobre introdução, trânsito e comércio de plantas, frutos e flores de corte hospedeiras de Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi), no Estado da Bahia e dá outras providências correlatas.

Portaria ADAB nº 25 de 12/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Portaria SEFAZ nº 14 de 07/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Altera a Portaria nº 536, de 9 de outubro de 2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas.

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