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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19727 DE 27/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 2020
Decreto nº 19724 DE 25/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 26 mai 2020
Altera o Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 19725 DE 25/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 26 mai 2020
Decreto nº 19723 DE 22/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 mai 2020
Decreto nº 19722 DE 22/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 mai 2020
Decreto nº 19717 DE 21/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 22 mai 2020
Decreto nº 19712 DE 20/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 21 mai 2020
Decreto nº 19711 DE 19/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 20 mai 2020
Decreto nº 19703 DE 18/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 19 mai 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19701 DE 15/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 mai 2020
Decreto nº 19698 DE 14/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 15 mai 2020
Decreto nº 19690 DE 13/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 14 mai 2020
Decreto nº 19689 DE 12/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 13 mai 2020
Decreto nº 19687 DE 11/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 12 mai 2020
Decreto nº 19700 DE 10/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 mai 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
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