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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19643 DE 16/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 17 abr 2020
Decreto nº 19639 DE 15/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
Decreto nº 19635 DE 14/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 15 abr 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19636 DE 14/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 15 abr 2020
Regulamenta a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 19632 DE 13/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19627 DE 09/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 abr 2020
Altera o Decreto nº 19.597, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 19626 DE 09/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 abr 2020
Decreto nº 19625 DE 09/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 abr 2020
Decreto nº 19620 DE 08/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 9 abr 2020
Decreto nº 19619 DE 07/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Decreto nº 19617 DE 06/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 7 abr 2020
Decreto nº 19613 DE 03/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 4 abr 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19612 DE 02/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 3 abr 2020
Decreto nº 19603 DE 01/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
Decreto nº 19602 DE 31/03/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 abr 2020
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