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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19683 DE 08/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 9 mai 2020
Decreto nº 19681 DE 07/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 8 mai 2020
Decreto nº 19679 DE 06/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 7 mai 2020
Decreto nº 19678 DE 05/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 6 mai 2020
Decreto nº 19673 DE 04/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Decreto nº 19672 DE 30/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 mai 2020
Decreto nº 19669 DE 30/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 mai 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19667 DE 29/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 2020
Decreto nº 19662 DE 28/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 29 abr 2020
Decreto nº 19661 DE 27/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 28 abr 2020
Decreto nº 19659 DE 24/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 25 abr 2020
Decreto nº 19653 DE 23/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 24 abr 2020
Decreto nº 19652 DE 22/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 abr 2020
Decreto nº 19649 DE 20/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 21 abr 2020
Decreto nº 19644 DE 17/04/2020 - BA
Estadual - Publicado em 18 abr 2020
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