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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19755 DE 16/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 17 jun 2020
Decreto nº 19757 DE 16/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 17 jun 2020
Decreto nº 19754 DE 15/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 jun 2020
Decreto nº 19753 DE 12/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 13 jun 2020
Decreto nº 19751 DE 10/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 11 jun 2020
Decreto nº 19749 DE 09/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 jun 2020
Decreto nº 19748 DE 08/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 9 jun 2020
Decreto nº 19744 DE 05/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 6 jun 2020
Decreto nº 19742 DE 04/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 5 jun 2020
Decreto nº 19738 DE 03/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 4 jun 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19737 DE 02/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 3 jun 2020
Decreto nº 19736 DE 01/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19731 DE 29/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2020
Decreto nº 19729 DE 29/05/2020 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2020
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