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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19809 DE 03/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 4 jul 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19802 DE 02/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Decreto nº 19795 DE 01/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Decreto nº 19794 DE 30/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Decreto nº 19793 DE 30/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Decreto nº 19787 DE 29/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 30 jun 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19778 DE 26/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 27 jun 2020
Decreto nº 19775 DE 25/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 26 jun 2020
Decreto nº 19781 DE 24/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 27 jun 2020
Decreto nº 19771 DE 24/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 25 jun 2020
Decreto nº 19770 DE 23/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 19769 DE 22/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 jun 2020
Decreto nº 19768 DE 19/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19764 DE 18/06/2020 - BA
Estadual - Publicado em 19 jun 2020
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