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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 19850 DE 22/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 19846 DE 21/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Decreto nº 19844 DE 20/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Decreto nº 19841 DE 17/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 18 jul 2020
Decreto nº 19840 DE 16/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 17 jul 2020
Decreto nº 19838 DE 15/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Decreto nº 19836 DE 15/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Decreto nº 19833 DE 14/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 15 jul 2020
Decreto nº 19832 DE 13/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 14 jul 2020
Decreto nº 19830 DE 13/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 14 jul 2020
Decreto nº 19825 DE 10/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19822 DE 09/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 jul 2020
Decreto nº 19818 DE 08/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2020
Decreto nº 19815 DE 07/07/2020 - BA
Estadual - Publicado em 8 jul 2020
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