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Exibindo: 173 normas.

Decreto nº 19600 DE 31/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19598 DE 30/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19585 DE 27/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 19586 DE 27/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 19597 DE 27/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 19572 DE 26/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

Decreto nº 19571 DE 25/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 19569 DE 24/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 19567 DE 23/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 19568 DE 23/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Decreto nº 19553 DE 20/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.

Decreto nº 19550 DE 19/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 19549 DE 18/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 19532 DE 17/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera o Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, na forma que indica.

Decreto nº 19528 DE 16/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências.

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