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Exibindo: 77 normas.
Decreto nº 14033 DE 15/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2012
Ret. - Procede à Alteração nº 4 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14030 DE 14/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 15 jun 2012
Aprova o Regimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Decreto nº 14024 DE 06/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 7 jun 2012
Decreto nº 22929 DE 05/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 6 jun 2012
Decreto nº 14018 DE 28/05/2012 - BA
Estadual - Publicado em 29 mai 2012
Decreto nº 13997 DE 17/05/2012 - BA
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Decreto nº 13967 DE 07/05/2012 - BA
Estadual - Publicado em 8 mai 2012
Decreto nº 13966 DE 04/05/2012 - BA
Estadual - Publicado em 7 mai 2012
Procede à Alteração nº 3 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 13957 DE 25/04/2012 - BA
Estadual - Publicado em 26 abr 2012
Decreto nº 13945 DE 23/04/2012 - BA
Estadual - Publicado em 24 abr 2012
Procede à Alteração nº 02 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 13948 DE 23/04/2012 - BA
Estadual - Publicado em 24 abr 2012
Decreto nº 13913 DE 11/04/2012 - BA
Estadual - Publicado em 12 abr 2012
Decreto nº 13870 DE 02/04/2012 - BA
Estadual - Publicado em 3 abr 2012
Procede à Alteração nº 01 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 13844 DE 29/03/2012 - BA
Estadual - Publicado em 30 mar 2012
Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 13769 DE 16/03/2012 - BA
Estadual - Publicado em 17 mar 2012
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