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Exibindo: 77 normas.
Decreto nº 14110 DE 28/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 29 ago 2012
Decreto nº 14108 DE 27/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 28 ago 2012
Decreto nº 14091 DE 13/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2012
Altera o Regulamento do FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.
Decreto nº 14091 DE 13/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2012
Altera o Regulamento do FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.
Decreto nº 14087 DE 10/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 11 ago 2012
Decreto nº 14087 DE 10/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 11 ago 2012
Decreto nº 14081 DE 08/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Decreto nº 14081 DE 08/08/2012 - BA
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Decreto nº 14073 DE 30/07/2012 - BA
Estadual - Publicado em 31 jul 2012
Procede à Alteração nº 5 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14073 DE 30/07/2012 - BA
Estadual - Publicado em 31 jul 2012
Procede à Alteração nº 5 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14062 DE 17/07/2012 - BA
Estadual - Publicado em 18 jul 2012
Amplia a área de atuação do Centro Industrial do Subaé - CIS.
Decreto nº 14045 DE 27/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 4 jul 2012
Decreto nº 14045 DE 27/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 28 jun 2012
Decreto nº 14033 DE 15/06/2012 - BA
Estadual - Publicado em 16 jun 2012
Procede à Alteração nº 4 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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