Decreto nº 13957 DE 25/04/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 26 abr 2012

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

 

Decreta

 

Art. 1º. Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 28ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2012, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.

 

JAQUES WAGNER

 

Governador

 

Rui Costa

 

Secretário da Casa Civil

 

Jorge José Santos Pereira Solla

 

Secretário da Saúde

 

Luiz Alberto Bastos Petitinga

 

Secretário da Fazenda

 

Maria Moraes de Carvalho Mota

 

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício