Decreto nº 13957 DE 25/04/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 26 abr 2012
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,
Decreta
Art. 1º. Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 28ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2012, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício