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Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 13780 DE 16/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 13.733 de 06/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

Altera o prazo de entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e a Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e dá outras providências.

Decreto nº 13.727 de 01/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 2 mar 2012

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2012".

Decreto nº 16.686 de 15/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Dispõe sobre o recolhimento da taxa de licença para desfiles de blocos, cordões e similares, para o Carnaval de 2012.

Decreto nº 13.685 de 15/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de fevereiro de 2012.

Decreto nº 13.663 de 06/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Procede à Alteração nº 153 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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