Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 1.438, de 18.08.2005, DOU 19.08.2005.

2) Ver Resolução DC/INSS nº 203, de 29.07.2005, DOU 01.08.2005, que localiza Agência da Previdência Social no Estado do Piauí.

3) Ver Resolução DC/INSS nº 198, de 30.06.2005, DOU 04.07.2005, que altera a denominação de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.

4) Ver Resolução INSS nº 183, de 19.01.2005, DOU 20.01.2005, que altera localização e denominação de Agência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

5) Ver Resolução DC/INSS nº 168, de 28.09.2004, DOU 26.10.2004, que altera denominação de Agências da Previdência Social, na Gerência Executiva em Natal - RN.

6) Ver Resolução DC/INSS nº 166, de 30.08.2004, DOU 31.08.2004, que define critérios técnicos, parâmetros e fluxos para localização e desativação de Agências da Previdência Social-APS.

7) Ver Resolução DC/INSS nº 165, de 16.07.2004, DOU 19.07.2004, que localiza Agências da Previdência Social no Estado de São Paulo.

8) Ver Resolução DC/INSS nº 159, de 22.06.2004, DOU 25.06.2004, que localiza Agência da Previdência Social.

9) Ver Resolução DC/INSS nº 158, de 22.06.2004, DOU 25.06.2004, que localiza Agência da Previdência Social.

10) Ver Resolução DC/INSS nº 156, de 15.06.2004, DOU 17.06.2004, que localiza Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.

11) Ver Resolução DC/INSS nº 155, de 15.06.2004, DOU 17.06.2004, que localiza Agência da Previdência Social na Gerência Executiva Distrito Federal.

12) Ver Resolução DC/INSS nº 151, de 20.05.2004, DOU 21.05.2004, que altera denominação de Agências da Previdência Social no Estado de São Paulo.

13) Ver Resolução DC/INSS nº 144, de 17.02.2004, DOU 18.02.2004, que altera a localização e a codificação da Corregedoria Regional VI do INSS.

14) Ver Resolução DC/INSS nº 141, de 05.11.2003, DOU 06.11.2003, que estabelece localização e atribui codificação numérica e literal à Agência da Previdência Social na Gerência-Executiva Porto Alegre.

15) Ver Resolução DC/INSS nº 139, de 08.10.2003, DOU 10.10.2003, que estabelece a vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos Órgãos e Unidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

16) Ver Resolução DC/INSS nº 136, de 26.08.2003, DOU 29.08.2003, que altera a localização e a denominação de Agências da Previdência Social, no Rio de Janeiro.

17) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º inciso VIII, do Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Superintendências, nas Unidades da Federação especificadas conforme Anexo I, tendo em vista a localização de mais de duas Gerências-Executivas em seu território;

II - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização e a circunscrição das Auditorias Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização e a circunscrição das Corregedorias Regionais, conforme Anexo IV.

Parágrafo único. A abrangência das Superintendências é circunscrita, exclusivamente, à respectiva Unidade da Federação.

Art. 2º A alteração da localização, a extinção e a instalação de novas Gerências-Executivas, Superintendências, Auditorias Regionais e Corregedorias Regionais, observadas as competências da Coordenação-Geral de Controladoria, serão propostas pela Diretoria Colegiada do INSS.

Art. 3º A localização, alteração da vinculação, adequação de classificação e estrutura das Agências Fixas e Móveis da Previdência Social, das Seções de Comunicação Social e das Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional às Gerências-Executivas observadas as competências da Coordenação-Geral de Controladoria, serão efetuadas por deliberação da Diretoria Colegiada do INSS.

Nota: Ver Resolução DC/INSS nº 141, de 05.11.2003, DOU 06.11.2003, que estabelece localização e atribui codificação numérica e literal à Agência da Previdência Social na Gerência-Executiva Porto Alegre.

Art. 4º Os critérios de demanda de atendimento para classificação nacional de Gerências-Executivas, observadas as competências da Coordenação-Geral de Controladoria, serão avaliados imediatamente após o transcurso de seis meses da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A partir da avaliação e, se for o caso da decorrente reclassificação ora fixada em caráter inicial, a classificação nacional será revista a cada biênio.

Art. 5º O atendimento aos aposentados, pensionistas e contribuintes não será restringido em razão da área de abrangência de Unidades e Órgãos Descentralizados.

Art. 6º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 148, de 7 de fevereiro de 2002, e disposições em contrário.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

Superintendências do INSS

Localização e Jurisdição das Superintendências do INSS

ANEXO II

Gerências Executivas

ANEXO III

Auditorias Regionais do INSS

ANEXO IV

Corregedorias Regionais