Fundamentação Legal

Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003;

Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Ordinária nº 8, realizada no dia 4 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IX, do art. 7º do Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003, e art. 3º da Portaria/MPAS nº 820, de 18 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social Porto Alegre - Jerônimo Coelho, Tipo D, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre Tipo A, com atribuição da codificação literal e numérica, na forma a seguir:

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e a DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

TAITI INENAMI

Diretor-Presidente

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretor de Recursos Humanos

JOÃO ANGELO LOURES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Chefe