Fundamentação Legal

Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003;

Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2.003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Ordinária nº 08, realizada no dia 22 de setembro de 2004 no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IX, do art. 7º do Decreto nº 4.688 de 7 de maio de 2.003 e art. 3º e 4º da Portaria/MPAS nº 820, de 18 de junho de 2.003,

Considerando a solicitação proposta pela Gerência - Executiva Natal, objetivando a readequação nominal de Agências da Previdência Social vinculadas a esta, resolve:

Art. 1º Alterar o nome das Agências da Previdência Social - APS, vinculadas à Gerência-Executiva Natal, conforme demonstrativo abaixo:

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CARLOS GOMES BEZERRA

Diretor-Presidente

JEFFERSON CARLOS CARÚS GUEDES

Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

OCENIR SANCHES

Diretor da Receita Previdenciária

RUI CEZAR DE VASCONCELOS LEITÃO

Diretor de Benefícios