Fundamentação legal:

Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004;

Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2003.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 28º do Decreto nº 5.257 de 27 de outubro de 2004.

Considerando a necessidade de adequação da rede de atendimento da Previdência Social na Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro, resolve:

Art. 1º Alterar a localização e a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Paço do Ouvidor, Tipo D, vinculada à Gerência-Executiva RJ-Centro, estado do Rio de Janeiro, conforme demonstrativo a seguir:

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CARLOS GOMES BEZERRA