Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 348, de 17.08.2006, DOU 18.08.2006.

2) Ver Resolução INSS nº 1, de 06.10.2005, DOU 07.10.2005, que estabelece vinculação, denominação e codificação literal e numérica de Órgãos e Unidades.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições, e considerando a alínea a do inciso VI, do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005, resolve:

Art.1º Fixar em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e circunscrição das Gerências-Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização e a circunscrição das Auditorias Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização e a circunscrição das Corregedorias Regionais, conforme Anexo IV.

Art. 2º O atendimento aos aposentados, pensionistas e contribuintes não será restringido em razão da área de abrangência de Unidades e Órgãos Descentralizados.

Art. 3º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -DATAPREV adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 820, de 18 de junho de 2003 e disposições em contrário.

NELSON MACHADO

ANEXO I

Gerências-Regionais do INSS

ANEXO II

Gerências-Executivas do INSS

ANEXO III

Auditorias Regionais do INSS

ANEXO IV

Corregedorias Regionais do INSS