Resolução DC/INSS nº 198 de 30/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2005

Altera denominação de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.

Fundamentação Legal:

Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004;

Portaria MPS Nº 820, de 18 de junho de 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de junho de 2005, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IX, art. 7º, do Anexo do Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004, e os arts. 3º e 4º da Portaria MPS Nº 820, de 18 de junho de 2003,

Considerando a solicitação formulada pela Gerência-Executiva São Paulo Leste, conforme o Memorando nº 21.005/58, de 6 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo Carrefour Aricanduva, código nº 21.005.02.0, para:

Agência da Previdência Social Aricanduva, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo Leste/SP, conforme demonstrativo abaixo:

GERÊNCIA-EXECUTIVA SÃO PAULO LESTE-SP 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO NOVA 
21.005.02.0 APS SÃO PAULO CARREFOUR ARICANDUVA APS SÃO PAULO ARICANDUVA 

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor-Presidente

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada

Interino

JOÃO LAÉRCIO G. FERNANDES

Diretor de Benefícios

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

FLÁVIO C. DE GOUVEIA AMÂNCIO

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística