Fundamentação Legal

Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003;

Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Ordinária nº 4, realizada no dia 19 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IX, do art. 7º do Decreto nº 4.688 de 7 de maio de 2003 e art. 3º e 4º da Portaria/MPAS nº 820, de 18 de junho de 2003,

Considerando a solicitação formulada pela Gerência-Executiva São Paulo Norte objetivando adequação na identificação de Agências vinculadas a esta, resolve:

Art. 1º Alterar denominação de Agências da Previdência Social - APS, vinculadas à Gerência-Executiva São Paulo Norte, conforme demonstrativo abaixo

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CARLOS GOMES BEZERRA

Diretor-Presidente

HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL

Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

EDUARDO BASSO

Diretor de Benefícios

Substituto