Portaria GAB/SEFAZ nº 170 DE 14/03/2012

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 15 mar 2012

Dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

(Revogado pela Portaria SEF Nº 630 DE 30/07/2019):

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 72-P, de 28 de janeiro de 2011,

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual, Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo artigo 41 do Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

Considerando, finalmente, a necessidade de otimizar os trabalhos nos Postos Fiscais,

Resolve:

Art. 1º. Fixar os valores mínimos, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, para efeito de tributação, na forma do disposto no artigo 19 do Código Tributário Estadual, Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo artigo 41 do Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Art. 2º. Para efeito de substituição tributária serão adotados os valores constantes no Anexo II, quando da aplicação do percentual de agregação previsto na legislação resultar em base de cálculo inferior à fixada nesta portaria, conforme estatuído no art. 40 e no § 6º do art. 731 do Regulamento do ICMS. (Redação do artigo dada pela Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013).

Nota: Redação Anterior:
 Art. 2º. Para efeito de substituição tributária serão adotados os valores constantes no Anexo II.

Art. 3º. Os produtos negociados por valores superiores aos fixados nesta Pauta terão como base de cálculo o valor real da operação.

Art. 4º. Em se tratando de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, os preços mínimos da Pauta serão os mesmos fixados pelo órgão federal competente.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria/SEFAZ/GAB nº: 501/2005, de 26 de julho de 2005.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2012.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA - SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 14 de março de 2012.

LUIZ RENATO MACIEL DE MELO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

DA SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 170/2012

PREÇOS MÍNIMOS PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

1.0

PRODUTOS AGRÍCOLAS

     

1.1

FEIJÃO

1.1.1

Regional

Saco 50 kg

130,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.1.2

Carioca Saco

50 kg

160,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.1.3

Jaulo

Saco 50 kg

170,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

1.2

MILHO

1.2.1

Amarelo pipoca

Saco 60 kg

155,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.2.2

Amarelo comum

Saco 60 kg

40,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

1.3

FARINHA

1.3.1

D água e seca, amarela

Saco 50 kg

100,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.3.2

Branca seca

Saco 50 kg

100,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.3.3

De tapioca

Saco 50 kg

195,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.4

PIMENTA

1.4.1

Pimenta do reino em grão

Saco 50 kg

100,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

1.5

CASTANHA

1.5.1

Castanha do Brasil - qualquer tamanho (Castanha do Pará)

HI

60,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

1.6

SORVA

1.6.1

Sorva (leite)

Kg

0,70

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2.0

PEIXES

2.1

SECO/SALGADO

2.1.1

Pirarucu salgado

Kg

20,00

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2.1.2

Outros peixes salgados

Kg

7,00 

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2.2

PEIXE FRESCO, GELADO E RESFRIADO

2.2.1

Pirarucu

Kg

10,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

.

3.0

MADEIRAS

    BASE LEGAL

3.1

MADEIRAS EM TORAS

 

OPERAÇÃO INTERNA

     

3.1.1

Madeira Nobre

M3

90,00

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3.1.2

Madeira Vermelha

M3

75,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.1.3

Madeira Branca

M3

52,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.1.4

Outras madeiras

M3

52,50 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015
 

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

     

3.1.5

Madeira Nobre

M3

1.400,00 

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3.1.6

Madeira Vermelha

M3

1.200,00

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3.1.7

 Madeira Branca

M3

1.000,00

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3.1.8

Outras madeiras

M3

1.000,00

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3.2

MADEIRAS SERRADAS DE TODAS AS DIMENSÕES E BITOLAS

 

OPERAÇÕES INTERNAS

     

3.2.1

Madeira Nobre

M3

923,00 

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3.2.2

 Madeira Vermelha

M3

416,00 

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3.2.3

Madeira Branca

M3

366,60 

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3.2.4

 Outras madeiras

M3

273,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015
 

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

     

3.2.5

Madeira Nobre

M3

1.300,00 

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3.2.6

Madeira Vermelha

M3

585,00

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3.2.7

Madeira Branca

M3

520,00

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3.2.8

Outras madeiras

M3

390,00 

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.

3.3

OUTRAS FORMAS DE MADEIRAS

    BASE LEGAL

3.3.1

Aduela/Portal/Caixilho com alisar

Jogo

28,60 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.2

 Aduela/Portal/Caixilho sem alisar

Jogo

23,40 

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3.3.3

Porta de Almofadas

Unidade

45,50

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3.3.4

Porta de Calha

Unidade

26,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.5

Janela de Almofadas

Unidade

32,50 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.6

Janela de Calha

Unidade

19,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.7

Assoalho

M2

28,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.8

Tabique/Lambril/Forro

M2

22,10

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3.3.9

Madeira serrada p/montagem de estofados ou pellets

M3

520,00

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3.3.10

 Ripas (2,5 X 5,0 cm)

M3

520,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.11

Resíduos p/lenha ou carvão (pontas, sobras e aparas)

M3

26,00 

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3.3.12

Andaime e Barrote

Unidade

0,65

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3.3.13

 Caibros

Unidade

0,65 

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3.3.14

Estacas para cercas

Milheiro

1.040,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.15

 Lenhas em achas

M3

13,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.16

 Postes de 8m (acariquara)

Unidade

52,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.17

Postes de 9 a 12m (acariquara)

Unidade

78,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.3.18

 Postes igual ou maior a13m (acariquara)

Unidade

104,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

3.4

CARVÃO

     

3.4.1

Carvão vegetal

Kg

0,26

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.4.2

Carvão vegetal

Saca

7,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

3.4.3

Carvão vegetal

M3

104,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

.

4.0

GADO

4.1

BOVINO E BUBALINO DE CRIA

     

4.1.1

Touro para reprodução

Cabeça

4.800,00

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4.1.2

Boi Magro

Cabeça

1.300,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.3

Garrote de 12 a 24 meses

Cabeça

900,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.4

Bezerro até 12 meses

Cabeça

700,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.5

Vaca com cria até 6 meses

Cabeça

1.000,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.6

Vaca Solteira acima de 24 meses

Cabeça

900,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.7

Novilha de 12 a 24 meses

Cabeça

750,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.1.8

Bezerra até 12 meses

Cabeça

550,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.2

BOVINO E BUBALINO EM PÉ PARA ABATE

4.2.1

Boi Gordo

Cabeça

1.400,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.2.2

Vaca Gorda

Cabeça

1.000,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3

CARNE BOVINA E BUBALINA

4.3.1

Carne verde casada (boi casado)

Kg

10,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.2

Carne verde dianteira

Kg

8,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3

Carne verde traseira

4.3.3.1

Filé

Kg

25,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.2

Chã de dentro

Kg

18,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.3

Chã de fora

Kg

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.4

Picanha

Kg

25,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.5

Patinho

Kg

16,50 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.6

Alcatra

Kg

19,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.3.3.7

Fraldinha/Costela

Kg

13,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.4

SUÍNO

4.4.1

Leitão para abate

Unidade

100,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.4.2

Carne verde

Kg

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

4.5

OVINO

4.5.1

Para abate

Unidade

150,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.5.2

Carne verde

Kg

14,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.6

CAPRINO

4.6.1

Para abate

Unidade

150,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

4.6.2

Carne verde

Kg

14,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

4.7

OUTROS PRODUTOS ANIMAIS

     

4.7.1

Couro de gado tipo WET BLUE

Kg

3,00

Portaria SEFAZ Nº 587 DE 13/08/2013

4.7.2

Couro de gado salgado

Kg

1,00

Portaria SEFAZ Nº 587 DE 13/08/2013

4.7.3

Outros couros salgados

Kg

1,00

Portaria SEFAZ Nº 587 DE 13/08/2013

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

5.1

TELHAS

     

5.1.1

Telhas de barro

Milheiro

450,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

5.2

TIJOLOS

     

5.2.1

Tijolo de dois furos

Milheiro

210,00

 

5.2.2

Tijolo de seis furos

Milheiro

300,00

 

5.2.3

Tijolos de dois furos - Fabricação Manual

Milheiro

150,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

5.2.4

Bloqueies de cimento

Milheiro

300,00

 

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

6.0

PRODUTOS MINERAIS

     

6.1

Areia

M3

22,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

6.2

Seixo

M3

70,00

 

6.3

Pedra

M3

50,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

6.4

Barro

M3

20,00

 

6.5

Pedra brita

M3

45,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

6.6

Cassiterita

Kg

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

6.7

Minério de tântalo

Kg

6,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

6.8

Paralelepípedo

Milheiro

120,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015).

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

7.0

SUCATA EM GERAL

     

7.1

Aço/Ferro

Kg

0,20

 

7.2

Aço Inox

Kg

0,75

 

7.3

Bateria

Kg

0,80 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.4

Bronze/Latão/Metal

Kg

3,60

 

7.5

Chumbo

Kg

1,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.6

Cobre limpo

Kg

7,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.7

Cobre encapado (cabo)

Kg

3,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.8

Papéis, Plásticos/Outros

Kg

0,30 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.9

Alumínio latinha

Kg

2,28

 

7.10

Alumínio de chaparia contaminado

Kg

1,20 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.11

Alumínio de offset contaminado

Kg

1,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

7.12

Alumínio de bloco limpo

Kg

0,96

 

7.13

Alumínio de bloco com ferro

Kg

0,45

 

7.14

Alumínio de cabo limpo

Kg

1,37

 

7.15

Alumínio de cabo com ferro

Kg

0,46

 

7.16

Alumínio de antimônio

Kg

0,31

 

7.17

Alumínio de maquines

Kg

0,45

 

7.18

Litros de 51 vazios

Unidade

0,15

 

7.19

Garrafa de cerveja vazia

Unidade

0,20

 

7.20

Litro de São João da Barra

Unidade

0,10

 

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR (R$)

BASE LEGAL

8.0

AVES

     

8.1

Frango/Galinha de granja

Cabeça

15,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

8.2

Frango/Galinha caipira

Cabeça

25,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

9.0

FRUTAS

     

9.1

Maçã

Kg

5,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

9.2

Pêra

Kg

8,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

9.3

Uva

Kg

12,00 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

9.4

Melão

Kg

3,50 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 835 DE 03/11/2015

ANEXO II - DA SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 170/2012

BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

...................

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

BASE LEGAL

1

ÓLEO COMESTÍVEL

       

1.1

ÓLEO DE SOJA 900 ML todas as marcas

 

Lata/Frasco

3,20

 

1.2

ÓLEO DE MILHO 900 ML todas as marcas

 

Lata/Frasco

7,50

 

1.3

ÓLEO DE GIRASSOL 750 ML todas as marcas

 

Lata/Frasco

4,55

 

1.4

ÓLEO DE GIRASSOL 900 ML todas as marcas

 

Lata/Frasco

6,90

 

1.5

ÓLEO DE ARROZ 900ML Todas as marcas

 

Lata/Frasco

3,00

 

1.6

ÓLEO DE CANOLA 900ML Todas as marcas

 

Lata/Frasco

9,20

 

.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

 

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

BASE LEGAL

2

BEBIDAS

       
(Revogado pela Portaria GAB/SEFAZ Nº 491 DE 30/06/2014):  

2.1

CERVEJA

       

2.1.1

CERVEJA EM LATA

       

2.1.1.1

Skol

Caixa

12 x 350ml

22,48

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.1.2

Brahma chopp,

Caixa

12 x 350ml

22,41 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.3 Nova Schin/Schin

Caixa

12 x 350ml 19,70 Portaria GAB/SEFAZ Nº 40 DE 13/01/2014

2.1.1.4

Devassa

Caixa

12 x 350ml

23,44

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.5 Itaipava Pilsen Caixa 12 x 269ml 21,55 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.6

Itaipava

Caixa 12 x 350ml

27,83

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.1.7

Heineken

Caixa

12 x 350ml 28,28 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.1.8

Outras

Caixa

12 x 350ml

23,51

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.9

Brahma chopp

Caixa

24 x 473ml

25,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.10

Skol

Caixa

24 x 473ml

30,87

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.11 Antártica Caixa 12 x 350ml 22,16 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.12 Bavaria Caixa 12 x 350ml 16,80 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.13 Bohemia Caixa 12 x 350ml 26,55 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.14 Budweiser Caixa 12 x 350ml 27,10 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.15 Cristal Caixa 12 x 350ml 27,00 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.16 Brahma Fresh Caixa 12 x 350ml 18,08 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.17 Brahma Caixa 15 x 269ml 20,50 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.18 Skol Caixa 15 x 269ml 21,38 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.19 Itaipava Fest Caixa 12 x 269ml 24,58 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.20 Itaipava Premium Caixa 12 x 269ml 28,09 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.21 Cristal Caixa 12 x 269ml 19,03 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.22 Nova Schin/Schin Caixa 15 x 269ml 21,50 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.1.23 Kaiser Caixa 12 x 350ml 19,10 Portaria GAB/SEFAZ Nº 40 DE 13/01/2014
2.1.2

CERVEJA LONG NECK

       

2.1.2.1

Antarctica

Caixa

24 x 355ml

61,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.2 Skol Caixa 24 x 355ml 64,15 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.3

Stela Artois

Caixa 24 x 275ml

71,78

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.2.4

Schincariol

Caixa

24 x 355ml

59,28

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.2.5

Devassa

Caixa

24 x 355ml

102,96

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.6

Itaipava

Caixa 06 x 355ml

32,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.2.7

Cerpa

Caixa

12 x 350ml

60,00

 

2.1.2.8

Skol Beats

  Unid. 330ml

2,76

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.9

Outras marcas

Caixa 24 x 355ml

66,22

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.10 Itaipava Pilsen Caixa 12 x 250ml 20,95 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.11 Itaipava Light Caixa 12 x 250ml 27,95 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.12 Itaipava Fest Caixa 12 x 350ml 33,00 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.13 Bohemia Caixa 24 x 355ml 67,70 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.14 Brahma Chopp Caixa 24 x 355ml 68,18 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.15 Heineken Caixa 24 x 355ml 63,89 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.16 Caracu Caixa 12 x 355ml 66,59 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
           
2.1.2.18 Nova Schin/Schin Caixa 06 x 355ml 16,00 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.2.19 Budweiser Caixa 24 x 343ml 65,94 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.3

CERVEJA EM GARRAFA

Caixa      
2.1.3.1 Antártica Caixa 24 x 600ml 62,78 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013)
2.1.3.2

Antarctica original

Caixa 24x600ml

116,33

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.3 Itaipava Pilsen Caixa 24x600ml 79,67 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

2.1.3.4

Litrão outras marcas

Unidade

Litro

3,33

Portaria SEFAZ/GAB Nº 665 DE 13/09/2012

2.1.3.5

Outras

Caixa

24 x 600ml

72,00

Portaria SEFAZ/GAB Nº 665 DE 13/09/2012
2.1.3.6

Devassa

Caixa 24x600ml 72,00 Portaria SEFAZ/GAB Nº 665 DE 13/09/2012
2.1.3.7 Nova Schin/Schin Caixa 24x600ml 65,67 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.8

Skol Pilsen

Caixa 24x600ml

80,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.9 Brahma Unidade Unidade 3,19 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.10 Skol Unidade Unidade 3,52 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.11 Antártica Unidade Litro 3,20 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.12 Itaipava Unidade Litro 5,08 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.13 Itaipava Premium Caixa 24 x 600ml 104,85 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.14 Brahma Caixa 24 x 600ml 68,30 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.15 Kaiser Caixa 24 x 600ml 57,67 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013
2.1.3.16 Bohemia Caixa 24 x 600ml 97,00 Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013

.

2.1.4

CERVEJA EM BARRIL COM 5 LITROS

      BASE LEGAL

2.1.4.1

Todas as marcas

 

Litro

14,00

 

2.1.5

CHOPP EM BARRIL

       

2.1.5.1

Todas as marcas

 

Litro

5,50

 

2.2

REFRIGERANTES

       

2.2.1

REFRIGERANTES EM LATA

       
2.2.1.1 Coca-cola e Fanta Caixa 12 x 350ml

29,16

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

2.2.1.2

Schincola, limão, guaraná e laranja

Caixa

12 x 350ml

17,88

 

2.2.1.3

Água tônica

Caixa

12 x 350ml

16,50

 
2.2.1.4 Coca-cola e Fanta Caixa 12 x 250ml

20,52

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.5 Kuat Caixa 12 x 250ml

20,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.6 Coca-cola e Fanta Caixa 06 x 350ml

14,58

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.7 Sprite e Kwat (

Caixa

06 x 350ml

14,28

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.8 Sprite e Kwat

Caixa

12 x 350ml

28,56

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.10 Cerpa (diversos sabores) Caixa 12 x 350ml 13,80 Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016
2.2.1.11 Guaraná Tuchaua Caixa 12 x 350ml

24,07

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.12 Scweppes Caixa 06 x 350ml

15,78

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.13 Coca-Cola Caixa 12 x 220ml 23,18 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.14 Fanta Caixa 12 x 220ml 22,94 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.15 Kuat Caixa 12 x 220ml 22,72 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.16 Coca-Cola Caixa 12 x 310ml 29,16 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.17 Fanta Caixa 12 x 310ml 29,16 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.18 Kuat Caixa 12 x 310ml 28,56 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.1.19 Sprite Caixa 12 x 310ml 28,56 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

2.2.2

REFRIGERANTES PET

       

2.2.2.1

Schincola, limão, guaraná e laranja

Caixa

12 x 500ml

24,00

 
2.2.2.2 Coca-cola e Fanta Caixa 06 x 1500ml

29,94

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.3 Coca-cola e Fanta Caixa 06 x 2000ml

38,20

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.4 Coca-cola e fanta Caixa

06 x 2500ml

40,21 

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

2.2.2.5

Outras marcas

Caixa

12 x 250ml

12,75

 

2.2.2.6

Outras marcas

Caixa

12 x 350ml

14,10

 

2.2.2.7

Todas as marcas

Caixa

12 x 355ml

11,65

 

2.2.2.8

Todas as marcas

Caixa

12 x 450ml

16,90

 

2.2.2.9

Outras marcas não do estado

Caixa

12 x 600ml

26,53

 

2.2.2.10

Outras marcas do estado

Caixa

12 x 600ml

16,10

 

2.2.2.11

Outras marcas

Caixa

09 x 1500ml

21,98

 
2.2.2.12 Fanta Caixa 12 x 500ml

36,29

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.13 Sprite e Kuat Caixa 06 x 2000ml 37,45 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.14 Guaraná Tuchaua Caixa 06 x 2000ml

24,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.15 Guaraná Tuchaua Caixa 12 x 600ml

25,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.16 Coca-cola Caixa 12 x 600ml

36,68

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.17 Sprite e Kuat Caixa 12 x 600ml 35,94 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.18 Guaraná Tuchaua Caixa 06 x 1500ml

19,77

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.19 Sprite e Kuat Caixa 06 x 1500ml 27,59 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.20 Kuat Caixa 06 x 2500ml 40,21 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.21 Aquarius Caixa 06 x 510ml 14,67 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

2.2.2.22

Schin e antártica

Caixa

06 x 2000ml

21,54

 
2.2.2.33 Cerpa (diversos sabores) Caixa 06 x 1000ml 8,70 Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016
2.2.2.34 Cerpa (diversos sabores) Caixa 06 x 2000ml 14,70 Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016
2.2.2.35 Coca-cola e Fanta Caixa 06 x 1000ml

25,33

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.36 Coca-cola e Fanta Caixa 12 x 250ml

27,34

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.37 Coca-cola Retornável Caixa 09 x 2000ml

47,07

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.38 Fanta Retornável Caixa 09 x 2000ml

46,62

Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.39 Refrigerante Bizu (todos os sabores) Caixa 12 x 350ml 15,60 Portaria SEFAZ Nº 378 DE 26/04/2016
2.2.2.40 Refrigerante Tubaina Monte Roraima (Tutti Frutti) Caixa 12 x 350ml 15,60 Portaria SEFAZ Nº 378 DE 26/04/2016
2.2.2.41 Refrigerante Bizu (todos os sabores) Caixa 09 x 2000ml 29,25 Portaria SEFAZ Nº 378 DE 26/04/2016
2.2.2.42 Refrigerante Tubaina Monte Roraima (Tutti Frutti) Caixa 09 x 2000ml 29,25 Portaria SEFAZ Nº 378 DE 26/04/2016
2.2.2.43 Guaraná Tuchaua Caixa 06 x 1000ml 18,00 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.2.44 Guaraná Tuchaua Caixa 12 x 250ml 15,82 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

2.2.3

REFRIGERANTES EM VIDRO

       

2.2.3.1

Guaraná e outros sabores Monte Roraima

Caixa

24 x 350ml

14,75

 

2.2.3.2

Guaraná e outros sabores Monte Roraima

Caixa

24 x 610ml

19,60

 

2.2.3.3

Guaraná e outros sabores Monte Roraima

Caixa

12 x 355ml

10,45

 
2.2.3.4 Coca-cola Caixa 24 x 200ml

22,94

Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016

2.2.3.5

(Revogado pela Portaria GAB/SEFAZ Nº 884 DE 03/12/2013):

Todas as marcas

Caixa

12 x 300ml

9,50

 
2.2.3.6 Coca-cola e fanta

Caixa

12 x 1L

30,77

Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016
2.2.3.7 Kwat Caixa 12 x 1L

30,21

Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016
2.2.3.8 Coca cola e Fanta Caixa 24 x 290ml 33,90 Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016
2.2.3.9 Sprite e Kuat Caixa 24 x 290ml 32,88 Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016
2.2.3.11 Guaraná Tuchaua Ret Caixa 24 x 600ml

35,80

Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016
2.2.3.15 Cerpa (diversos sabores) retornável Caixa 24 x 355ml 16,80 Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016
2.2.4 ENERGÉTICO EM LATA        
2.2.4.1 Cerpa Amazon Power Caixa 06 x 269ml 20,10 Portaria SEFAZ/GAB Nº 221 DE 03/03/2016
2.2.4.2 Burn Caixa 06 x 250ml 33,93 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.4.3 Monster Caixa 06 x 500ml 40,11 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017
2.2.5.1 Burn Caixa 06 x 1000ml 49,38 Portaria GAB/SEFAZ Nº 915 DE 21/07/2017

.

2.3

ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS

      BASE LEGAL

2.3.1

Água Mineral sem gás Monte Roraima

Caixa

12 x 350ml

8,50

Portaria GSEF Nº 590 DE 16/07/2019

2.3.2

Água Mineral com gás Monte Roraima

Caixa

12 x 350ml

9,60

Portaria GSEF Nº 590 DE 16/07/2019

2.3.3

Água Mineral sem gás Monte Roraima

Caixa

12 x 510ml

13,00

Portaria GSEF Nº 590 DE 16/07/2019

2.3.4

Água Mineral sem gás Monte Roraima

Caixa

09 x 2000ml

18,00

Portaria GSEF Nº 590 DE 16/07/2019

2.3.5

Água Mineral sem gás Monte Roraima

 

Garrafão 20 litros

6,50

Portaria GSEF Nº 590 DE 16/07/2019

2.3.6

Água Mineral sem gás Diamante

Caixa

12 x 350ml

8,50

 

2.3.7

Água Mineral com gás Diamante

Caixa

12 x 350ml

9,60

 

2.3.8

Água Mineral sem gás Diamante

Caixa

12 x 610ml

11,76

 

2.3.9

Água Mineral sem gás Diamante

Caixa

09 x 2000ml

18,00

 

2.3.10

Água Mineral sem gás Diamante

 

Garrafão 20 litros

6,50

 

2.3.11

Outras marcas

 

Garrafão 20 litros

6,50

 

2.3.12

Todas as marcas

Caixa

48 x 200ml

23,50

 

2.3.13

Todas as marcas

Caixa

24 x 300ml

14,53

 

2.3.14

Outras marcas

Caixa

12 x 350ml

9,80

 

2.3.15

Todas as marcas

Caixa

24 x 500ml

25,44

 

2.3.16

Todas as marcas

Caixa

12 x 600ml

15,90

 

2.3.17

Todas as marcas

Caixa

12 x 1500ml

20,92

 

2.3.18

Todas as marcas

Caixa

01 x 5000ml

7,56

 

2.3.19

Todas as marcas

Caixa

06 x 1800ml

11,00

 

2.3.20

Outras marcas

Caixa

09 x 2000ml

18,86

 

2.4

AGUARDENTE DE CANA

       

2.4.1

Caninha Pirassununga 51

 

Garrafa 200ml

2,80

 

2.4.2

Caninha Pirassununga 51

 

Garrafa 350ml

4,20

 
2.4.3 Cachaça Corote   Garrafa 500ml 3,68 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017

2.4.4

Sapupára todas c/sabor pet ou gf

 

Garrafa 500ml

6,47

 

2.4.5

Sapupára todas s/sabor pet ou gf

 

Garrafa 500ml

6,18

 

2.4.6

Colonial c/sabor pet ou gf

 

Garrafa 500ml

6,20

 

2.4.7

Colonial s/sabor pet ou gf

 

Garrafa 500ml

6,00

 

2.4.8

Caninha Pirassununga 51

 

Garrafa 500ml

5,00

 
2.4.9 Cachaça 61 (caninha)   Garrafa 600ml 6,21 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.4.10 Velho Barreiro   Garrafa 910ml 10,97 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017

2.4.11

Colonial ouro e prata

 

Garrafa 960ml

9,70

 

2.4.12

Ypióca Cana, Ouro e Prata.

 

Garrafa 960ml

15,21

 

2.4.13

Sapupára todas

 

Garrafa 960ml

10,68

 
2.4.14 Caninha Pirassununga 51   Garrafa 965ml 10,71 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.4.15 Cachaça 61 (caninha)   Garrafa 970ml 8,78 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017

2.4.16

Velho Barreiro todos

 

Garrafa 970ml

6,30

 
2.4.17 Velho Barreiro   Garrafa 1000ml 13,00 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017

2.4.18

Caninha outras marcas não especificadas

 

Garrafa 200ml

1,50

 

2.4.19

Caninha todas as marcas

 

Garrafa 250ml

1,60

 

2.4.20

Caninha todas as marcas

 

Garrafa 300ml

1,70

 

Anexo II

2.4.21

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 350ml

1,90

BASE LEGAL

2.4.22

Caninha todas as marcas

Garrafa 490ml

2,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.23

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 500ml

3,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.24

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 600ml

3,20

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.25

Caninha todas as marcas

Garrafa 730ml

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.26

Caninha todas as marcas

Garrafa 750ml

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.27

Caninha todas as marcas

Garrafa 900ml

6,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.28

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 910ml

6,20

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.29

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 960ml

6,30

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.30

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 965ml

6,40

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.31

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 970ml

6,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.4.32

Caninha outras marcas não especificadas

Garrafa 1000ml

6,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012
2.4.33 86 pet ou gf Garrafa 590ml 3,93 Portaria GAB/SEFAZ Nº 753 DE 02/10/2014
2.4.34 Cachaça Corote Garrafa 350ml 2,76 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.4.35 Cachaça Sixty One Garrafa 1000ml 20,56 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.4.36 Cachaça Jamel Garrafa 965ml 7,98 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.4.37 Cachaça Camelinho Garrafa 500ml 4,07 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.4.38 Cachaça Gostosa Garrafa 480ml 3,77 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.4.39 Caninha Pirassununga 29 Garrafa 500ml 3,71 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017

2.5

VODKAS

2.5.1

Todas as marcas

Garrafa 600ml

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.2

Todas as marcas

Garrafa 750ml

5,20

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.3

Todas as marcas

Garrafa 900ml

5,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.4

Todas as marcas

Garrafa 965ml

6,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.5

Todas as marcas

Garrafa 970ml

6,95

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.6

Outras marcas

Garrafa 980ml

7,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.7

Todas as marcas

Garrafa 1000ml

7,70

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.5.8

Vodka Kizaroff

Garrafa 980ml

7,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012
2.5.9 Skarloff Garrafa 965ml 9,24 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.5.10

Smirnoff

Garrafa 998ml

37,99 Portaria SEFAZ/GAB Nº 665 DE 13/09/2012
2.5.11   Vodka Skarloff Seven Garrafa 1000ml   13,29 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.5.12 Miskov (inclusive c/sabores) Garrafa 900ml 8,84 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.5.13 Skyloff Garrafa 970ml 15,39 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.5.14 Polak Garrafa 950ml 8,37 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.5.15 Roskoff (inclusive Limão) Garrafa 965ml 18,18 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.5.16 Skyy Garrafa 980ml 27,85 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.5.17 Skyy Infusions Garrafa 750ml 28,56 Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017

2.6

CATUABA

2.6.1

Todas as marcas

Garrafa 500ml

2,78

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.6.2

Todas as marcas

Garrafa 950ml

5,25

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.6.3

Todas as marcas

Garrafa 970ml

5,65

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.6.4

Todas as marcas

Garrafa 980ml

5,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7

CONHAQUE

2.7.1

Chanceler

Garrafa 1000ml

12,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.2

Todas as marcas

Garrafa 355ml

2,70

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.3

Todas as marcas

Garrafa 500ml

4,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.4

Todas as marcas

Garrafa 670ml

4,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.5

Todas as marcas

Garrafa 860ml

5,70

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.6

Todas as marcas

Garrafa 900ml

6,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.7

Todas as marcas

Garrafa 950ml

7,60

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.8

Todas as marcas

Garrafa 970ml

8,95

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.7.9

Outras marcas

Garrafa 1000ml

10,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012
2.7.10 Seresteiro Garrafa 900ml   12,15 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017

2.8

RON

2.8.1

Todas as marcas

Garrafa 750ml

12,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.8.2

Todas as marcas

Garrafa 980ml

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.8.3

Todas as marcas

Garrafa 1000ml

16,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

.

2.9

BEBIDAS DIVERSAS

    BASE LEGAL

2.9.1

Campari

Garrafa 900ml

35,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.2

Cinzano, Rosso e bianco

Garrafa 900ml

18,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.3

Cortezano

Garrafa 900ml

12,40

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.4

Contini Vermouth Rosé

Garrafa 900ml

13,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.5

Contreau

Garrafa 700ml

12,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.6

Gin Seagers Day

Garrafa 980ml

25,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.7

Jurubeba todas as marcas

Garrafa 600ml

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.8

Martini todos

Garrafa 900ml

24,70

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.9

Vermouth Branco e tinto Java

Garrafa 860ml

7,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.9.10

Coq. Ferm. de Caju com Catuaba

Garrafa 950ml

6,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012
2.9.11

Skarloff Ice

Garrafa 275ml

3,79

Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.12

Smirnoff Ice

Garrafa 275ml

4,48

Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017
2.9.13 Coquetel Corote Garrafa 500ml   3,91 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.14 Skarloff Ice Lata 269ml   3,47 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.15 Skarloff (Caipiroska) Garrafa 1000ml   13,75 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.16 Skarloff (Caipiroska) Garrafa 500ml   5,26 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.17 Coquete Ferm Felina Garrafa 500ml   3,97 Portaria SEFAZ Nº 1389 DE 27/10/2017
2.9.18 Blue Spirit - Long Neck Garrafa 275ml Garrafa 275ml Portaria SEFAZ Nº 1505 DE 07/12/2017

2.10

WHISKY IMPORTADO E NACIONAL

2.10.1

Jonhnie Walker Swing

Garrafa 750ml

187,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.2

Ballantines Gold 12

Garrafa 1000ml

191,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.3

Buchanans 12

Garrafa 1000ml

171,55

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.4

Chivas Regal 12

Garrafa 1000ml

191,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.5

Dimple 15 Years

Garrafa 1000ml

163,80

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.6

Grantis Finest

Garrafa 1000ml

41,49

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.7

Jonhnie Walker 8

Garrafa 1000ml

65,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.8

Jonhnie Walker 12

Garrafa 1000ml

219,30

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.9

Logan 12 Years

Garrafa 1000ml

80,95

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.10

Old Parr 12 Years

Garrafa 1000ml

168,35

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.11

White Horse Fine Old

Garrafa 1000ml

41,31

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.12

Outras marcas

Garrafa 750ml

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.10.13

Outras marcas

Garrafa 1000ml

25,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.11

LICORES

2.11.1

Todas as marcas

Garrafa 670ml

6,70

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.11.2

Todas as marcas

Garrafa 700ml

7,10

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.11.3

Todas as marcas

Garrafa 900ml

9,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.11.4

Todas as marcas

Garrafa 970ml

10,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.11.5

Todas as marcas

Garrafa 1000ml

11,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12

CHAMPANHE/VINHO ESPUMANTE

2.12.1

Peterlongo Esp. Prata

Garrafa 660ml

9,90

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12.2

Peterlongo Esp. Prata

Garrafa 2500ml

35,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12.3

Todas as marcas

Garrafa 300ml

3,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12.4

Outras marcas

Garrafa 660ml

9,90

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12.5

Outras marcas

Garrafa 2500ml

42,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.12.6

Sidra São Braz

Garrafa 660ml

6,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

.

2.13

VINHOS

  BASE LEGAL

2.13.1

Galiotto Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 750ml

14,92

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.2

Galiotto Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 2000ml

21,22

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.3

Galiotto Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 4600ml

44,14

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.4

Louvatel Branco, Tinto Seco e Suave e c/frutas

Garrafa 1000ml

11,40

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.5

Louvatel Branco, Tinto Seco e Suave e c/frutas

Garrafa 3000ml

26,25

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.6

Louvatel Branco, Tinto Seco e Suave e c/frutas

Garrafa 4600ml

36,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.7

Pompéia Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 750ml

9,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.8

Pompéia Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 2000ml

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.9

Pompéia Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 4600ml

30,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.10

Salto Veloso Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 720ml

7,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.11

Salto Veloso Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 2000ml

15,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.12

Salto Veloso Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 4600ml

30,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.13

Salto Veloso Branco, Tinto Seco e Suave PET

Garrafa 3000ml

13,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.14

Salto Veloso Branco, Tinto Seco e Suave PET

Garrafa 4000ml

17,30

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.15

Todas as marcas c/ou s/frutas

Garrafa 250ml

3,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.16

Todas as marcas c/ou s/frutas

Garrafa 300ml

4,35

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.17

Todas as marcas c/ou s/frutas

Garrafa 375ml

4,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.18

Todas as marcas c/ou s/frutas

Garrafa 660ml

5,68

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.19

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 720ml

6,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.20

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 750ml

6,45

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.21

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 1000ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.22

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 1500ml

8,25

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.23

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 2000ml

13,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.24

Todas as marcas c/ou s/frutas

Garrafa 4500ml

22,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.25

Outras marcas c/ou s/frutas

Garrafa 4600ml

27,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.26

Vinho Sangria Cantina da Serra

Garrafa 4600ml

28,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.27

Vinho Sangria Cantina da Serra

Garrafa 880ml

8,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.28

Vinho São Braz Tinto Suave

Garrafa 900ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.29

Vinho São Braz Tinto Seco

Garrafa 900ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.30

Vinho São Braz Branco Suave

Garrafa 900ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.31

Vinho São Braz Branco Seco

Garrafa 900ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.32

Vinho São Braz Tinto Suave

Garrafa 4600ml

27,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.33

Vinho São Braz Tinto Seco

Garrafa 4600ml

27,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.34

Vinho São Braz Branco Suave

Garrafa 4600ml

27,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.35

Vinho São Braz Branco Seco

Garrafa 4600ml

27,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.36

Vinho Tinto Suave Quintas S Braz

Garrafa 750ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.37

Vinho Tinto Seco Quintas S Braz

Garrafa 750ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.38

Vinho Branco Suave Quintas S Braz

Garrafa 750ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.39

Vinho Branco Seco Quintas S Braz

Garrafa 750ml

6,75

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.40

Vinho São Braz Tinto Suave

Garrafa 350ml

2,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.41

Vinho São Braz Tinto Seco

Garrafa 350ml

2,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.42

Vinho São Braz Branco Suave

Garrafa 350ml

2,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.43

Vinho São Braz Branco Seco

Garrafa 350ml

2,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.44

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 750ml

9,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.45

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 1000ml

11,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.46

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 1500ml

13,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.47

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 2000ml

18,50

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.48

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 3000ml

37,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

2.13.49

Outras marcas Branco, Tinto Seco e Suave

Garrafa 4600ml

45,00

Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

.

3 FRANGO CONGELADO OU RESFRIADO     BASE LEGAL
3.1  Sadia e Perdigão Kg 5,25 Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012
3.2 Avipal e Aurora Kg 4,80 Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012
3.3

 Avenorte, Canção e Avebon

Kg 4,50 Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012
3.4 Outras marcas Kg 4,00 Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012

4

FARINHA DE TRIGO

4.1

Farinha de Trigo D. Benta, D. Maria e Fina - com fermento

Kg

3,01

 

4.2

Farinha de Trigo D. Benta, D. Maria e Fina - sem fermento

Kg

3,00

 

4.3

Farinha de Trigo Especial Argentina

Kg

2,50

 

4.4

Farinha de Trigo Fortrigo

Kg

2,35

 

4.5

Farinha de Trigo Mabel

Kg

2,35

 

4.6

Farinha de Trigo Ana Rosa

Kg

2,35

 

4.7

Farinha de Trigo Outras Marcas - com fermento

Kg

2,87

 

4.8

Farinha de Trigo Outras Marcas - sem fermento

Kg

2,75

 
4.9 Farinha de Trigo Todas as Marcas Saca 50 kg 110,00 Portaria SEFAZ Nº 200 DE 20/03/2012

4.10

Farinha de Trigo Importada

Saca 45 kg

93,00

 

4.11

Trigo Trigolar Especial

Fd. 50 kg

125,00

 

4.12

Trigo Trigolar Especial

Fd. 25 kg

52,00

 

4.13

Trigo Trigolar Pastel

Fd. 25 kg

54,00

 

4.14

Trigo Trigolar Pizza

Fd. 25 kg

54,00

 

5

CIMENTOS E ARGAMASSAS

     
(Revogado pela Portaria GAB/SEFAZ Nº 493 DE 30/06/2014):  

5.1

CIMENTO

    BASE LEGAL

5.1.1

Cimento nacional todas as marcas

Saco 42,5Kg

29,00

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.1.2

Cimento importado todas as marcas

Saco 42,5Kg

29,00

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.1.3

Cimento nacional todas as marcas por Kg

Kg

1,25

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.1.4

Cimento importado todas as marcas por Kg

Kg

1,25

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.2

ARGAMASSA

     

5.2.1

Argamassa todas as marcas

Pct. 15Kg

11,00

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.2.2

Argamassa todas as marcas

Pct. 20Kg

14,60

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012

5.2.3

Rejunte

Kg

2,00

 Portaria GAB/SEFAZ Nº 170 DE 14/03/2012