Portaria GAB/SEFAZ nº 493 DE 30/06/2014

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 01 jul 2014

Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 170, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.

A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P, de 07 de abril Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2014,

Resolve:

Art. 1º Revogar o item 5.1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, de 30 de junho de 2014.

EDINA CRISTINA SILVA GOMES

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda