O Ministro de Estado da Educação, interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, o disposto no Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, e o disposto no Decreto nº 4.935, de 23 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria MEC nº 1.560, de 18 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. O novo remanejamento destina-se a viabilizar a implantação da UNIVASF, encargo atribuído à UFES, de conformidade com o art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, e não vigerá além de 31 de dezembro de 2004, data prevista para o encerramento das atividades cometidas à UFES".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBEM FONSECA FILHO