Portaria STF nº 207 de 29/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2003

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal a que se refere a Portaria STF nº 201 de 2003.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, no art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e na Mensagem nº 746/PR, de 16 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 201, de 16 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de dezembro de 2003, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2003 - Lei nº 10.524, Art. 66 - LOA - Lei nº 10.640)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 1 5.957.000 5.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO 1 5.957.000 11.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO 1 5.957.000 17.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL 1 5.200.351 23.071.351 8.500.000 37.700.000 
MAIO 1 5.105.395 28.176.746 8.500.000 46.200.000 
JUNHO 1 5.342.411 33.519.157 11.300.000 57.500.000 
JULHO 1 5.040.533 38.559.690 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO 1 4.958.800 43.518.490 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO 1 4.958.601 48.477.091 12.590.000 88.690.000 
OUTUBRO 1 4.725.935 53.203.026 12.200.000 100.890.000 
NOVEMBRO 1 4.725.935 57.928.961 14.200.000 115.090.000 
DEZEMBRO 4.684.490 62.613.451 24.207.902 139.297.902 

(1) Valor já liberado pela STN.