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Exibindo: 54 normas.
Portaria Conjunta INCRA/CNPq nº 13 de 03/10/2008
Federal - Publicado em 6 out 2008
Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 8 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estabelecido pelo § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457/2007.
Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 285 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 19 set 2008
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 19 set 2008
Portaria Conjunta SESu/SECAD nº 1 de 12/09/2008
Federal - Publicado em 15 set 2008
Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 1 de 04/09/2008
Federal - Publicado em 5 set 2008
Portaria Conjunta INSS/RFB nº 10 de 04/09/2008
Federal - Publicado em 8 set 2008
Portaria Conjunta INCRA/CPRM nº 12 de 02/09/2008
Federal - Publicado em 3 set 2008
Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 261 de 29/08/2008
Federal - Publicado em 2 out 2008
Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/TST/CSJT/STM/TJDFT nº 3 de 29/07/2008
Federal - Publicado em 30 jul 2008
Portaria Conjunta PGF/AGU nº 68 de 29/07/2008
Federal - Publicado em 30 jul 2008
Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 205 de 17/07/2008
Federal - Publicado em 18 jul 2008
Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 2 de 16/07/2008
Federal - Publicado em 17 jul 2008
Portaria Conjunta INCRA/SR/PB/UFPB nº 10 de 10/07/2008
Federal - Publicado em 15 jul 2008
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