O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em conjunto com a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social,

Resolve:

Art. 1º Convocar a VII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

§ 1º A VII Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009.

§ 2º A VII Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema geral: "Participação e Controle Social no SUAS".

Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do CNAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CNAS, para a organização da VII Conferência Nacional de Assistência Social.

Parágrafo único. Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas ao MDS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

VALDETE DE BARROS MARTINS

Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social