O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2008, no uso das atribuições que lhe que lhe confere o art. 22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no DOU do dia subseqüente; e a Presidente Substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeada pela Portaria nº 153, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no DOU de 6 de junho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no DOU do dia subseqüente,

Considerando que com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, mediante a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, algumas atividades do IBAMA passaram a integrar as competências regimentais da nova Autarquia;

Considerando os termos do Acordo de Cooperação nº 19/2007, de 20 de novembro de 2007, celebrado entre o IBAMA e o INSTITUTO CHICO MENDES;

Considerando o acordo celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o IBAMA visando à execução de atividades de gestão e conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, no contexto do Projeto BRA/01/037 - Projeto de Gestão e Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros, doravante denominado "Documento de Projeto"; e

Considerando que constam do Documento de Projeto, atividades afetas ao IBAMA e ao INSTITUTO CHICO MENDES, resolvem:

Art. 1º Executar, de forma compartilhada, o Projeto BRA/01/037 - Projeto de Gestão e Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros, atuando conforme linha específica prevista no Documento de Projeto, e em consonância com o Acordo de Acesso ao Atlas, que integra o Anexo I a esta Portaria, celebrado entre o PNUD, o IBAMA e o INSTITUTO CHICO MENDES.

Art. 2º Nomear o servidor JOSÉ DIAS NETO, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, como Diretor de Projeto; a servidora MARIA NILDA AUGUSTA VIEIRA LEITE, como Gerente responsável pelas atividades específicas do IBAMA; e o servidor FERNANDO DAL'AVA, como Gerente responsável pelas atividades específicas do INSTITUTO CHICO MENDES, no âmbito do projeto de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Compete, ainda, aos Gerentes nomeados por esta Portaria:

I - o acompanhamento físico e financeiro;

II - o ordenamento de despesas do Projeto, no que couber;

III - prestar informações necessárias à aprovação das prestações de contas pelo Diretor de Projeto;

IV - elaborar os Relatórios de Progresso;

V - fornecer informações e dados para subsidiar os processos de Auditoria; e

VI - atender a outras solicitações referentes ao Projeto BRA/01/037.

Art. 4º O IBAMA e o INSTITUTO CHICO MENDES deverão manter rigoroso controle visando ao fiel cumprimento das linhas específicas de atuação mencionadas no art. 1º, sobretudo no tocante às dotações orçamentárias e financeiras disponibilizadas para o IBAMA e para o INSTITUTO CHICO MENDES, efetuando os possíveis ajustes, quando necessários, para atendimento às disposições desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

Presidente do IBAMA

SILVANA CANUTO MEDEIROS

Presidente do Instituto Chico Mendes

Substituta